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Precauções na Compra de Imóvel

Aquisição de um imóvel deve ser realizada através do acompanhamento de um corretor de imóveis

Seja para uso próprio, realizando o sonho da casa própria, ou para investimento, a aquisição de um imóvel deve ser realizada através do acompanhamento de um corretor de imóveis, tendo em vista ser ele o único profissional qualificado para trazer segurança aos negócios imobiliários.

Ninguém melhor do que ele para orientá-lo a respeito das principais exigências para a contratação de um financiamento, verificar a documentação da propriedade e, ainda, oferecer uma ampla visão sobre o bairro e a infraestrutura existente na vizinhança, além de ser o único profissional qualificado para trazer segurança aos negócios imobiliários, assumindo integral responsabilidade pelos eventuais prejuízos decorrentes de intermediações mal sucedidas.

Precauções na Compra de Imóvel

Para que se tenha uma ideia da complexidade do trabalho do corretor de imóveis, relacionamos abaixo algumas de suas atividades básicas em qualquer intermediação imobiliária, as quais poderão ser acrescidas de outras, diante de cada caso em concreto:

  • Verificar se o imóvel está devidamente regularizado, consultando sua documentação junto ao Ofício Predial;
  • Verificar se sobre ele incide algum ônus, como hipoteca, penhora, garantia locatícia, desapropriação, etc;
  • Verificar eventual existência de débitos referentes a impostos, taxas ou condomínios, mediante solicitação de certidão negativa junto à Prefeitura Municipal ou ao Condomínio, bem como eventuais pendências de pagamentos junto aos fornecedores de energia elétrica, água e gás;
  • Verificar se a construção foi regularizada junto à Prefeitura Municipal, se está averbada junto ao Ofício Predial e se os valores devidos ao INSS foram recolhidos;
  • Verificar se o proprietário do imóvel não possui restrições para a venda do mesmo, mediante obtenção de certidões dos Cartórios de Protestos, do Distribuidor Civil e Criminal da Comarca do imóvel e daquela onde reside e da Justiça Federal, bem como da Receita Federal;
  • Verificar se o imóvel não envolve direitos de menores, quando então a venda somente poderá ser realizada mediante prévia autorização judicial;
  • Verificar a eventual existência de sucessão por herança ou separação judicial e, caso constatado, verificar o formal de partilha e seu registro junto ao Ofício Predial;
  • Se a compra for feita à vista, cuidar para que seja outorgada a definitiva escritura, mediante tabelião de confiança;
  • Se a compra for feita a prazo, cuidar da elaboração do compromisso, assegurando os direitos e as responsabilidades das partes envolvidas no que diz respeito ao estado do imóvel, condições de pagamento, atualização de valores, obrigações quanto aos impostos e taxas, etc;
  • Concluída a negociação, informar sobre a necessidade de registro junto ao Ofício Predial e dos custos para a prática desse ato.

Sendo essas atividades de extrema responsabilidade, é absolutamente necessário verificar se a pessoa ou empresa que se apresentam como intermediários do negócio são, efetivamente, inscritos no CRECI, de forma a demonstrar sua qualificação, idoneidade, seriedade e, além disso, a obrigação de se submeterem a um Código de Ética Profissional.

Compra de um imóvel usado

É comum que as pessoas aumentem o espaço da casa e não incluam isto na documentação. Isto pode sair caro para você. Se você for fazer um financiamento colocando o imóvel como garantia, por exemplo, a instituição financeira

vai considerar somente a área que estiver protocolada em órgãos públicos. Para evitar desconfortos, peça a matricula atualizada no cartório em que o registro foi feito. Você também deve solicitar a certidão negativa de tributos, que serve pra comprovar que o pagamento do IPTU está em dia e que a área construída no terreno é a mesma que foi declarada no município.

Se a casa ficar localizada em algum condomínio, fale com o síndico e se inteire sobre a existência de débitos ou mensalidades atrasadas. Quando você adquire um imóvel, você assume a responsabilidade por todas as dividas, incluindo o IPTU.

Vale também pesquisar a situação do condomínio e do vendedor nos fóruns da cidade. Leve seu CPF e peça uma certidão de distribuição de ações cíveis ou criminais. Isto é interessante porque o proprietário pode ser parte de uma ação judicial e o imóvel estar implicado, ou um antigo funcionário pode estar movendo uma ação trabalhista contra o condomínio que vai ficar para os moradores pagarem.

Região e problemas no imóvel

Procure visitar o imóvel em dias e horários diferentes, para verificar pontos de tráfego intenso, como escolas e casas de show. Pesquise se há comércios ou atrações que podem gerar desconforto pelo barulho, como academias ou bares. Se for uma região que está se desenvolvendo, procure identificar se a vizinhança próxima não é propicia para construção destes lugares, e ponderar se isto pode vir a ser um problema.

Pesquise sobre crimes na região em que vai morar. Descubra se há policiamento, e, se possível, converse com os moradores da vizinhança para saber como é a segurança do local na prática.

É importante também fazer uma avaliação sobre o estado do imóvel. De preferência, contrate um profissional para avaliar a parte elétrica e hidráulica. Fique atento a desnivelamentos no solo ou rachaduras nas paredes. Certifique-se do estado dos pisos, portas e janelas, e tente descobrir se tem algum problema estrutural ou alguma infiltração.

Na entrega de um imóvel comprado em lançamento ou na planta

Avalie o imóvel de maneira preventiva. Leia o memorial descritivo do prédio e confira se os materiais usados, acabamento, equipamento de área comum e afins estão de acordo com o prometido no documento. Lembre-se, você possui um período de 90 dias úteis após a compra do imóvel para reclamar de vícios aparentes, e até 5 anos para reclamar de vícios ocultos.

Outro documento importante a ser solicitado é a convenção do condomínio. Como exigência da lei do loteamento, este documento precisa estar pronto antes mesmo das unidades serem vendidas. Nele constam assuntos importantes que podem ser antecipados, como regras para reforma e vagas de garagem.

Leia o contrato atentamente, e caso o imóvel a ser comprado já esteja pronto, verifique com a administradora se a taxa de condomínio está em dia. Caso a construtora não tenha pago o valor, mesmo que anteriormente o imóvel estivesse vazio, você assume o valor que está em aberto quando compra o imóvel.

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