Divulgada nesta quarta, anistia contempla 750 imóveis em São Paulo
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), divulgou na manhã desta quarta-feira, 16, a anistia para 750 imóveis construídos sem a autorização da prefeitura. São imóveis comerciais e residenciais construídos de forma irregular até 31 de julho de 2014. A medida visa regularizar imóveis construídos sem projeto assinados por engenheiros e autorização da prefeitura.
A lei sancionada faz parte do Plano Diretor da Capital, e segundo o secretário de licenciamento César Azevedo, “É um processo mais simples e menos burocrático, todo o sistema vai ser digital, semelhante ao imposto de renda. Na medida em que as informações condizem com o que o sistema pede, já será processada”. A lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Exceções da lei da anistia sancionada
O projeto prever algumas exceções na anistia, que não entrarão no projeto, tais como:
- Edificações construídas em loteamento ilegal;
- Áreas de proteção ambiental;
- Em cima de córregos;
- Perto de represas e linhas de energia;
- Ou em disputa judicial.
Em entrevista coletiva, o prefeito Bruno Covas declarou: “Nós estamos apostando aqui na prefeitura de São Paulo é na informatização e na tecnologia. Imagem que possa ajudar a prefeitura nessa fiscalização. Nós estamos apostando nesse tipo de ação pra poder fiscalizar melhor a cidade de São Paulo”. Os donos de imóveis que estrarão na anistia deverão regularizar a situação através do site oficial da Prefeitura de São Paulo.
A prefeitura prevê uma maior arrecadação a partir de agora e uma diminuição na corrupção de fiscais que deixam de autuar imóveis irregulares em troca de propina. A partir de agora, o dono de imóvel poderá pagar somente pela parte excedente da construção irregular.
